Por que as Mercadorias Ficam Retidas na Alfândega?
A alfândega brasileira tem como principal função controlar a entrada e saída de mercadorias no país, arrecadar tributos e fiscalizar o cumprimento da legislação. Quando uma mercadoria fica retida, geralmente é devido a um desses motivos:
Problemas Documentais
A documentação incorreta ou incompleta é uma das principais causas de retenção alfandegária. Os documentos necessários variam conforme o tipo de produto, mas geralmente incluem:
- Nota Fiscal comercial com descrição detalhada da mercadoria
- Conhecimento de Transporte (Bill of Lading ou Air Waybill)
- Romaneio de carga (Packing List)
- Documentos do importador/exportador
- Certificados e licenças específicas para produtos regulamentados
Questões Tributárias
O não pagamento ou cálculo incorreto dos tributos devidos é outra causa comum de retenção. As principais taxas incidentes sobre importações são:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Produtos Sujeitos a Controle Especial
Certos produtos necessitam de autorização prévia de órgãos anuentes antes de serem liberados. Entre eles:
- Medicamentos, cosméticos e produtos de saúde (ANVISA)
- Produtos eletrônicos e telecomunicações (ANATEL)
- Armas e munições (Exército Brasileiro)
- Produtos agrícolas (Ministério da Agricultura)
- Produtos que utilizam frequência radioelétrica (ANATEL)
Como Evitar Problemas Alfandegários
A prevenção é sempre a melhor estratégia. Para minimizar riscos de retenção:
- Contrate profissionais especializados em comércio exterior
- Verifique se todos os documentos estão completos e corretos
- Certifique-se de que a classificação fiscal (NCM) está adequada
- Calcule corretamente todos os tributos incidentes
- Para produtos regulamentados, obtenha as licenças necessárias antecipadamente
O Papel dos Despachantes Aduaneiros
Os despachantes aduaneiros são profissionais habilitados perante a Receita Federal para representar importadores e exportadores perante os órgãos fiscalizadores. Suas principais atribuições incluem:
- Analisar a documentação necessária para cada operação
- Classificar fiscalmente as mercadorias
- Calcular tributos incidentes
- Protocolizar declarações e documentos junto aos órgãos fiscalizadores
- Acompanhar o andamento do processo de desembaraço
- Resolver pendências e irregularidades identificadas
Contar com um despachante aduaneiro experiente pode significar a diferença entre uma operação tranquila e uma mercadoria retida por semanas ou meses na alfândega.